04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:11

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 20:26

Confirmada
29/06/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:20

Não-Provimento
22/05/2025 17:30

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 21:46

Confirmada
19/11/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:57

Expedida/certificada
04/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:49

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809738-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Luís Carlos Siqueira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luís Carlos Siqueira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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