TJMS - 0809820-29.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIO CRISTINO DE SOUZA NETO

CPF *22.***.*10-72

Advogados

EVERSON RODRIGUES AQUINO

OAB: 13980/MS

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE ARISTIMUNHO LIMA

CPF *49.***.*23-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS) Processo 0809820-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Cristino de Souza Neto - Exectdo: Bruno Henrique Aristimunho Lima - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de citação.

    Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".

  • 02/07/2024 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:51

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 28/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

  • 05/04/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS) Processo 0809820-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Cristino de Souza Neto - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 27/01/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:59

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 20:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:54

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:08

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:46

    INCONSISTENTE

  • 03/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12154, classe_nova: 156

  • 10/09/2021 16:14

    Processo Reativado

  • 10/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/06/2021 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 15:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:45

    Homologada a Transação

  • 08/06/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 15:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 27/05/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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