09/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:50

Prazo em Curso
14/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 15:22

Prazo em Curso
30/07/2025 17:28

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:28

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:28

Expedição de Ofício.
30/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
29/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 19:06

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0809773-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Nogueira da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0809773-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Nogueira da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 353-4.

Expeça-se o necessário. Às providências.
09/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:40

Recebidos os autos
06/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0809773-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Nogueira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:06

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0809773-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Nogueira da Silva - SENTENÇA - "...Tendo em vista a expresa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 324-327 (valor atualizado até MAIO de 2024).

Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
24/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:00

Recebidos os autos
15/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:00

Procedência
15/07/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0809773-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Nogueira da Silva - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
09/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:35

Recebidos os autos
05/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:41

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 14:39

Recebidos os autos
06/05/2024 14:39

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:56

Transitado em Julgado em data
25/03/2024 17:52

Recebidos os autos
25/03/2024 17:52

Recebidos os autos
01/07/2021 15:53

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 15:53

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 12:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 21:21

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:08

Recebidos os autos
10/02/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 06:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 19:54

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 05:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 04:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 04:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:16

Recebidos os autos
20/10/2020 12:16

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:16

Homologada a Transação
19/10/2020 21:18

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 18:41

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2020 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 05:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:24

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 14:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2019 04:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2019 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 07:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 06:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 08:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:00

Juntada de tipo de documento
09/09/2019 13:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 16:16

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2019 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 15:52

de Instrução e Julgamento
27/08/2019 17:46

Concedida a Medida Liminar
27/08/2019 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2019 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2019 21:21

Juntada de Petição de tipo
02/07/2019 06:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2019 07:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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