23/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:07

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:44

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:59

Recebidos os autos
11/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:01

Recebidos os autos
25/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:29

Recebidos os autos
02/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:49

de Interrogatório
08/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:37

de Interrogatório
11/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:05

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 19:39

Recebidos os autos
01/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0800920-75.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Angela Vacis - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 52, a seguir transcrito: "Às f. 50-51 a parte autora requereu a declaração de revelia quanto ao requerido Marcos Riera, alegando sua ausência da audiência preliminar de f. 42.

Ocorre que tal pedido não deve ser acolhido, pois, além de inexistir citação do requerido Marcos Riera nos autos, conforme f. 33-34, outorgou procuração a terceiro, de acordo com o documento de f. 43, na qual conferiu poderes de representação.

Desse modo, indefiro.

Preclusas as vias impugnativas, paute-se audiência de instrução e julgamento.
29/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 13:53

Recebidos os autos
26/01/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 21:50

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 11:55

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 19:59

Recebidos os autos
23/06/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 05:04

Retificação de Classe Processual
23/06/2023 05:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 05:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 05:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 05:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 05:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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