27/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
08/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:27

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802514-39.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alber Forni Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802514-39.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alber Forni Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-39.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Albert Forni Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) E M E N T A.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - OPERADOR DE MÁQUINA.

HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No Supremo Tribunal Federal firmou-se o entendimento, no recurso extraordinário com repercussão geral n. 563708, de que para efeito de cálculo da hora extra, deve ser considerado o vencimento básico do servidor, excluídas eventuais vantagens, de modo a evitar o efeito cascata previsto no art. 37, XIV, da Constituição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-39.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Albert Forni Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802514-39.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Albert Forni Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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