15/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:17

INCONSISTENTE
19/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0938105-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Decio Dias Pimentel EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/03/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:58

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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