16/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:09

INCONSISTENTE
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802465-75.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilma Martins dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogada: Bianca Souza Lima (OAB: 427408/SP) Embargado: Ezequiel de Almeida Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente omissão e contradição no julgado, deve ser rejeitado os embargos de declaração.

Os dispositivos legais ditos por violados pela embargante não guardam relação com a matéria, razão pela qual não foram mencionados em julgamento.

Não há falar em embargos protelatórios quando opostos com intuito de prequestionamento, consoante o entendimento da Súmula n. 98/STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802465-75.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Vilma Martins dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogada: Bianca Souza Lima (OAB: 427408/SP) Embargado: Ezequiel de Almeida Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:53

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802465-75.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Vilma Martins dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogada: Bianca Souza Lima (OAB: 427408/SP) Apelado: Ezequiel de Almeida Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Vilma Martins dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802465-75.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Vilma Martins dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogada: Bianca Souza Lima (OAB: 427408/SP) Apelado: Ezequiel de Almeida Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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