TJMS - 0000081-93.2008.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:13
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
10/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2024 13:45
Recurso Especial não admitido
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10/07/2024 10:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/07/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DIÁRIA FIXADA NA FASE DE CONHECIMENTO - RÉU NÃO INTIMADO PESSOALMENTE - CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL - SÚMULA 410, DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.
O prazo para cumprimento da obrigação de fazer e, consequentemente para incidência das astreintes, somente começa a fluir a partir da intimação pessoal do devedor, a qual sequer chegou a ser efetivada.
Súmula 410 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Apelante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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