20/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:07

Baixa Definitiva
20/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:04

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:55

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:55

INCONSISTENTE
02/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:42

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 10:14

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:23

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
22/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805459-17.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Embargado: Antonio das Graças Alves Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805459-17.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Apelado: Antonio das Graças Alves Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, MAS SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DO INCIDENTE - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se é cabível a fixação de honorários na hipótese de cumprimento provisório de sentença referente à obrigação de fazer. 2.

Quanto aos honorários, dispõe o art. 85, § Que _art. 85, §1º, do CPC, "São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente." 3.

Assim, mesmo que não tenha havido resistência após a propositura do incidente, é cabível a fixação de honorários, especialmente se a parte executada somente cumpriu a obrigação após o ajuizamento do Cumprimento de Sentença, ficando demonstrado, outrossim, que a causalidade deve ser atribuída à parte executada. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805459-17.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Apelado: Antonio das Graças Alves Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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