28/11/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS), Horêncio Serrou Camy Filho (OAB 10248/MS) Processo 0830020-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helder Guimarães Mariano - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Desta feita, analisando-se os autos percebe-se que o recorrente recolheu erroneamente o preparo recursal, conforme a guia de f. 247, pois faltou a inclusão das custas previstas na Tabela A e C.

Assim, considerando que não foi efetuado corretamente o preparo do recurso interposto pela parte, consoante determina o art. 42, § 1º e 54, § único, ambos da Lei nº 9.099 do Juizados Especiais, que determina o recolhimento inclusive das custas, declaro deserto o recurso, visto que conforme Enunciado 166 do Fonaje nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau."
11/11/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:29

Recebidos os autos
04/11/2024 18:29

Decisão ou Despacho
28/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS), Horêncio Serrou Camy Filho (OAB 10248/MS) Processo 0830020-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helder Guimarães Mariano - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, extingo o feito, por ser necessária a realização de perícia técnica, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários de advogado, porque indevidos nesta fase processual.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
08/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:47

Recebidos os autos
02/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:47

Homologada a Transação
02/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/06/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 4292/RO), Horêncio Serrou Camy Filho (OAB 10248/MS) Processo 0830020-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helder Guimarães Mariano - Ré: Águas Guariroba S.A. - Fica a parte autora intimada da decisão de fls. 177: "Considerando a justificativa de f. 167-175, redesigne-se nova data de audiência de conciliação, ciente o requerente que não serão autorizadas outras redesignações." .................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/04/2024 17:21

Recebidos os autos
15/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:39

Recebidos os autos
01/03/2024 12:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
26/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:50

Recebidos os autos
19/02/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marchetto (OAB 4292/RO), Horêncio Serrou Camy Filho (OAB 10248/MS) Processo 0830020-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helder Guimarães Mariano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 53, para o dia 26/02/2024 às 15:30h (horário de MS).
27/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:32

Expedição de Carta.
24/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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