TJMS - 0000431-85.2023.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *60.***.*81-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DANIELLA GARCIA DA CUNHA

OAB: 16984/MS

Terceiro

Partes

MARCIA NUNES DA SILVA

CPF *57.***.*78-55

VANTUIL RODRIGUES REIS

CPF *59.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR MANOEL NERIS PEREIRA

CPF *41.***.*81-23

ADEMIR MATEUS DA SILVA

CPF *01.***.*03-71

VANTUIL RODRIGUES REIS

CPF *59.***.*48-15

PM VITOR MANOEL NERIS PEREIRA

NELSON NATAL SAMPAIO CLINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 17:05

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:13

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2024 01:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

  • 05/02/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:47

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0000431-85.2023.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Pereira dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Pereira dos Santos, R$ 962,20

  • 30/01/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 16:42

    Realizado cálculo de custas

  • 29/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 01:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

  • 19/12/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 06:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2023.

  • 16/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 01:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

  • 10/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/09/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2023 17:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 17:49

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 14:45

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 14/07/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 17:49

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:21

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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