TJMS - 1400985-37.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/06/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/06/2024 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 01:31
Recebidos os autos
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06/05/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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06/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:10
INCONSISTENTE
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25/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400985-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Rodinei Moraes Correa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA C/C PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PERÍCIA MÉDICA COMPLEXA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Para concessão da tuteladeurgência é fundamental a evidência da probabilidade do direito e o perigodedano, conforme art. 300 do CódigodeProcesso Civil.
Tratando-se de causa de maior complexidade - cuja verificação decorre da análise do objeto da prova e não do direito material em si, em conformidade com o que prevê o Enunciado nº 54 do FONAJE - afasta-se a competência dos Juizados Especiais, mesmo que o valor da causa enquadre-se nos parâmetros dispostos na Lei nº 12.153/2009.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/04/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400985-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Rodinei Moraes Correa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/04/2024 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/03/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/03/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 01:06
Recebidos os autos
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01/03/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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01/03/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/02/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 09:58
Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/02/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/02/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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10/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400985-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Rodinei Moraes Correa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 3 meses.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. -
30/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2024 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400985-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Rodinei Moraes Correa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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