27/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803291-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Apelado: Douglas Queiroz Marçal Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Comprovada a demora injustificadae exagerada (mais de 1 ano) naentrega dodiploma deconclusão em cursodepós-graduação por culpa exclusiva da IES, resta caracterizada a falha da prestação de serviço que enseja e reclama a responsabilização pelos danos causados ao aluno. É presumível a dor moral sofrida pelo estudante que cumpriu todos os seus deveres, passando por longo período frequentando/assistindo as aulas, pagando suas mensalidades, e obtendo aprovação em todas as disciplinas, e que, ao final, não recebe o documento que o permita comprovar estar habilitado/qualificado para o exercício profissional.

O quantum indenizatório deve obedecer os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, como ocorreu nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803291-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Apelado: Douglas Queiroz Marçal Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:31

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:59

Distribuído por prevenção
08/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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