11/09/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 15:29

Arquivado Provisoriamente
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803383-20.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rufino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:47

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803383-20.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rufino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:47

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:29

Recebidos os autos
29/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:14

Recebidos os autos
21/03/2024 12:14

Recebidos os autos
20/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:54

Recebidos os autos
28/08/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:52

Recebidos os autos
17/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:49

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 18:15

Recebidos os autos
12/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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