TJMS - 0802285-94.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
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31/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS) Processo 0802285-94.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki, Richards Antoniolle Gomez Caramalaki, Richards Antoniolle Gomez Caramalaki, Ana Paula Frediani Tirelli - Intimação da sentença de f. 152/158: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado.
Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I.
Ponta Porã, 09 de janeiro de 2024. -
30/01/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
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30/01/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 17:39
Homologada a Transação
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11/01/2024 17:39
Recebidos os autos
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11/01/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 20:37
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 12:03
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2023 18:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:03
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/12/2022 17:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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07/12/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/10/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
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26/09/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 10:08
Expedição de Carta.
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26/09/2022 10:07
Expedição de Carta.
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16/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 18:45
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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11/07/2022 08:00
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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