TJMS - 1603772-89.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 07:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 07:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/02/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 10:22
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1603772-89.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Suscitante: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.
Suscitado: J. de D. da 5 V.
C. da C. de D.
Interessado: C.
C. da S.
Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: F.
C. de F.
EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ACORDO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE ENTRE A DEMANDA REVISIONAL E HOMOLOGATÓRIA CARACTERIZADA - APLICABILIDADE DO ART. 61 DO CPC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
Afirmada a acessoriedade entre as ações, torna-se inafastável a aplicação da regra do art. 61 do CPC, o qual determina que a ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.
Precedentes do STJ.
Conflito negativo de competência julgado improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:48
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1603772-89.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Suscitante: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.
Suscitado: J. de D. da 5 V.
C. da C. de D.
Interessado: C.
C. da S.
Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: F.
C. de F.
Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/01/2024 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 11:35
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 23:28
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 02:01
INCONSISTENTE
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 14:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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