TJMS - 0807791-11.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807791-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Geovana Batista dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Milena Piragine (OAB: 17018A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo.
Precedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/01/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 11:26
Distribuído por sorteio
-
23/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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