31/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:26

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:06

Recebidos os autos
05/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 19:42

Recebidos os autos
13/02/2025 15:07

Decisão ou Despacho
27/06/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:08

Recebidos os autos
08/06/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 16:07

Evolução da Classe Processual
24/05/2024 19:05

Recebidos os autos
08/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:04

Processo Reativado
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:09

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810739-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozias Borges - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ozias Borges em face do Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer o direito da parte autora à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou compulsoriamente, nos moldes da fundamentação, e condenar o requerido a pagar indenização no valor de R$ 37.253,90 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), em valores que, por se tratarem de verba indenizatória, sofrerão correção monetária a contar da homologação desta sentença, apenas pela taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.
29/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:42

Homologada a Transação
25/01/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 20:10

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 19:31

Recebidos os autos
18/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:55

de Conciliação
22/06/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 19:12

Recebidos os autos
11/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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