TJMS - 0800456-75.2018.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:35
Juntada de Certidão
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16/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 22:04
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 12:59
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 10:26
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800456-75.2018.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Celia Caires de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Municipio de Eldorado - Ms Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 09:10
Recurso Especial não admitido
-
26/01/2024 07:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/01/2024 10:50
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 19:14
Recebidos os autos
-
08/11/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 20:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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