TJMS - 0801019-69.2018.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 11:47
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:47
Juntada de Certidão
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 07:14
Baixa Definitiva
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04/04/2024 17:49
Baixa Definitiva
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04/04/2024 17:49
INCONSISTENTE
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02/02/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
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01/02/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
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01/02/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801019-69.2018.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Neusa Maria França Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 7 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
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30/01/2024 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 08:57
Recurso Extraordinário não admitido
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23/01/2024 15:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:18
INCONSISTENTE
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07/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 11:08
Decisão ou Despacho
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17/05/2020 23:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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14/11/2019 11:23
INCONSISTENTE
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14/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.
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13/11/2019 22:20
Ato ordinatório praticado
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13/11/2019 21:12
Ato ordinatório praticado
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13/11/2019 07:11
Ato ordinatório praticado
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12/11/2019 18:08
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.
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07/11/2019 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2019 14:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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06/11/2019 09:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/11/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2019 19:10
Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.
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25/10/2019 22:08
Ato ordinatório praticado
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25/10/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2019 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2019 14:21
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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