TJMS - 0800223-48.2017.8.12.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ: 03.575.727/0001-95

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANAURILANDIA

ARMINDA DA CONCEICAO RIBEIRO RAMOS

CPF *65.***.*27-00

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ: 03.575.727/0001-95

ARMINDA DA CONCEICAO RIBEIRO RAMOS

CPF *65.***.*27-00

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

LUCAS SOARES SEABRA

OAB: 25136/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ:

ARMINDA DA CONCEICAO RIBEIRO RAMOS

CPF *65.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 21:34

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 16:52

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 12:57

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800223-48.2017.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Anaurilândia Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessada: Arminda da Conceição Ribeiro Ramos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 1º de setembro de 2023.

    Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 30/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 08:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/01/2024 09:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:17

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:00

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 09:03

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 10:57

    Negado seguimento a Recurso

  • 05/11/2021 09:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800361-19.2017.8.12.0053

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Antonio Sebastiao Pinto

Advogado: Caio Gama Mascarenhas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800361-19.2017.8.12.0053

Antonio Sebastiao Pinto

Municipio de Dois Irmaos de Buriti /Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2017 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800342-06.2018.8.12.0044

Angela Rodrigues Martins Santos

Municipio de Sete Quedas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2018 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0800297-27.2020.8.12.0013

Estado de Mato Grosso do Sul

Candido da Silva

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800297-27.2020.8.12.0013

Candido da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2020 15:29

Exibir Processo