15/04/2024 08:44

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
05/04/2024 17:44

INCONSISTENTE
20/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800342-06.2018.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Angela Rodrigues Martins Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Município de Sete Quedas Proc.

Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Proc.

Município: Andrei Francisco Dávalo Mendonça (OAB: 23143/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Andrei Francisco Dávalo Mendonça (OAB: 23143/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sete Quedas POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Angela Rodrigues Martins Santos, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:20

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2024 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
21/09/2023 16:15

INCONSISTENTE
21/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:45

Processo Desarquivado
17/05/2020 22:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/01/2020 11:35

INCONSISTENTE
22/12/2019 22:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 01:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.
18/12/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2019 19:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/12/2019 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 08:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 09:35

Expedição de Ofício.
07/10/2019 00:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
26/09/2019 22:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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