TJMS - 0812760-71.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 10:46
Juntada de Certidão
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18/04/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 19:38
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 11:47
INCONSISTENTE
-
02/02/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812760-71.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Geraldo Leobel POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 11:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/01/2024 10:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/01/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:40
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:55
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
24/03/2020 22:48
INCONSISTENTE
-
24/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.
-
23/03/2020 22:25
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 20:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2020 18:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/03/2020 11:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/03/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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