TJMS - 0802277-57.2017.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ EX OFFICIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NILZA FERREIRA KUMAKURA

CPF *01.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ:

NILZA FERREIRA KUMAKURA

CPF *01.***.*09-72

CELSO FERREIRA

CPF *36.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 08:00

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 17:20

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 17:15

    INCONSISTENTE

  • 22/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802277-57.2017.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Nilza Ferreira Kumakura DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Celso Ferreira Interessado: Município de Caarapó Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, remetam-se os autos conclusos à fila Conclusos ao Vice - Ordem de Serviço n. 02. Às providências.

  • 15/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/04/2024 08:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/04/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/04/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802277-57.2017.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Nilza Ferreira Kumakura DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Celso Ferreira Interessado: Município de Caarapó CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 27 de setembro de 2023.

    Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 01/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 19:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802277-57.2017.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Nilza Ferreira Kumakura DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Celso Ferreira Interessado: Município de Caarapó CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 27 de setembro de 2023.

    Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 26/01/2024 13:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:45

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2020 23:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 07/11/2019 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 11:48

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

  • 05/11/2019 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2019 10:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 31/10/2019 09:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2019 08:47

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 09:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/09/2019 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2019 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2019 00:01

    Publicação

  • 04/09/2019 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 12:12

    Publicação

  • 02/09/2019 16:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/09/2019 16:51

    Recurso prejudicado

  • 02/09/2019 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:01

    Publicação

  • 27/08/2019 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2019 14:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/08/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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