TJMS - 0000026-05.2018.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0000026-05.2018.8.12.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geraldo dos Santos Pereira - Ante o exposto: a) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Geraldo dos Santos Pereira em relação aos crimes de ameaça e invasão de domicílio, nos termos do no inciso IV do art. 107 do Código Penal. b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de absolver Geraldo dos Santos Pereira quanto à prática do crime previsto no art. 213, caput c/c art. 14,II, do CP, nos termos do art. 386,VII, do CPP.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado.
Cumpridas as diligências necessárias do CNCGJ/MS, arquivem-se os autos. -
30/01/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 19:35
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 09:28
Recebidos os autos
-
23/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 09:28
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2023 10:34
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 03:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.
-
07/03/2023 11:58
Conclusos para julgamento
-
06/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
-
28/02/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:05
Recebidos os autos
-
24/02/2023 09:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/02/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2023 17:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/01/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 14:28
Juntada de Mandado
-
20/12/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2022 10:35
Recebidos os autos
-
20/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
-
14/11/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 01:30:00, Vara Única.
-
10/09/2021 14:26
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/09/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 13:11
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 00:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.
-
19/09/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 16:20
Recebidos os autos
-
17/09/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2019 16:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/08/2019 13:44
Juntada de Carta precatória
-
27/08/2019 12:19
Juntada de Carta precatória
-
19/08/2019 17:54
Juntada de Carta precatória
-
14/08/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 16:35
Juntada de Mandado
-
14/08/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 16:35
Juntada de Mandado
-
25/06/2019 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.
-
25/06/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 14:59
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2019 14:54
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2019 14:51
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2019 14:49
Expedição de Mandado.
-
19/06/2019 14:48
Expedição de Mandado.
-
19/06/2019 14:41
Expedição de Mandado.
-
19/06/2019 11:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.
-
19/06/2019 09:53
Recebidos os autos
-
19/06/2019 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 17:09
Juntada de Mandado
-
17/06/2019 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 14:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:02
Juntada de Mandado
-
12/06/2019 14:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:01
Juntada de Mandado
-
11/06/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 13:28
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2019 04:00:00, Vara Única.
-
11/06/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 10:38
Recebidos os autos
-
11/06/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 16:19
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.
-
05/06/2019 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2019 10:58
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2019 10:58
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2019 08:20
Recebidos os autos
-
05/06/2019 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2019 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 15:09
Expedição de Mandado.
-
04/06/2019 15:08
Expedição de Mandado.
-
04/06/2019 15:07
Expedição de Mandado.
-
04/06/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 10:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 09:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2019 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 11:34
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/06/2019 02:50:00, Vara Única.
-
28/05/2019 17:02
Recebidos os autos
-
28/05/2019 17:02
Decisão ou Despacho
-
15/04/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 17:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 17:35
Recebidos os autos
-
13/02/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2019 15:30
Expedição de Ofício.
-
12/02/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 13:22
Expedição de Carta precatória.
-
21/12/2018 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2018 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2018 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2018 16:17
Expedição de Ofício.
-
11/12/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 16:51
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
17/10/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 19:25
Recebidos os autos
-
09/10/2018 19:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/09/2018 09:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 09:55
Recebidos os autos
-
30/08/2018 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 16:37
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2018 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2018
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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