TJMS - 0800247-65.2019.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 12:20
Juntada de Certidão
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 07:26
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 10:40
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800247-65.2019.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Cristina Lencina Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bela Vista POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/01/2024 13:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:25
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 08:14
Decisão ou Despacho
-
05/09/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:38
Processo Desarquivado
-
17/05/2020 23:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
29/04/2020 13:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
28/04/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 12:12
INCONSISTENTE
-
26/03/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 19:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2020 19:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2020.
-
21/03/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 20:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 11:42
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2020.
-
12/03/2020 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2020 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
04/03/2020 13:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/03/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Certidão (Outras) • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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