TJMS - 0801640-77.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801640-77.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.". -
31/01/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:34
Recebidos os autos
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16/01/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/01/2024 14:45
Conclusos para despacho
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09/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 16:30
Recebidos os autos
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08/12/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 17:30
Conclusos para despacho
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05/12/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 17:59
Expedição de Ofício.
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24/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:40
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:24
Recebidos os autos
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17/05/2023 14:23
Determinada Requisição de Informações
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17/05/2023 08:09
Conclusos para despacho
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17/05/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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