TJMS - 0900514-73.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 20:09
Recebidos os autos
-
17/03/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 20:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
16/02/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 17:55
Recebidos os autos
-
15/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0900514-73.2023.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Tulio Anziliero Basso - Sentença de p. 63: Nos termos do § 4º, do artigo 76, da Lei nº. 9.099/95 homologo a transação penal concedida à f. 49, ficando consignado que não importará em reincidência.
Intime-se o autor do fato para que, em 15 (quinze) dias, comprove o comprimento da transação penal, de forma imediata.
Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Oportunamente, façam os autos conclusos para deliberações. -
31/01/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 18:44
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:25
Homologada a Transação
-
30/11/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/11/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 16:27
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:24
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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12/09/2023 14:55
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:00
INCONSISTENTE
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03/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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