TJMS - 0800836-79.2014.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE CAIUAS

CNPJ: 15.468.937/0001-63

DENIS APARECIDO JARCEM DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*35-24

Advogados

LUCIANO ALBERTO DE SOUZA

JOCIR SOUTO DE MORAES

OAB: 7280/MS

CPF *37.***.*87-15

HALEY MARCELINO DA SILVA

OAB: 17445/MS

CPF *39.***.*10-97

FRANCINE MARQUES FALK

CPF *08.***.*64-18

Testemunhas

Partes

CRISTIANE FRANCA DA SILVA

CPF *34.***.*91-20

LETICIA SILVA NOVAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2025 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 13:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2025 22:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 10:58

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2024 13:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/04/2024 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Haley Marcelino da Silva (OAB 17445/MS) Processo 0800836-79.2014.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CLUBE CAIUÁS - Intimação do executado da r.decisão de fls. 229/230: "

    Vistos.

    HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840 e seguintes do Código Civil, o acordo celebrado entre as partes litigantes, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém.

    Defiro o pedido de suspensão dos processos n. ; 0801165-57.2015.8.12.0020; 0800836-79.2014.8.12.0020; 0800838-49.2014.8.12.0020, pelo prazo requerido (dezoito meses), nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a parte executada para que efetue e comprove nos autos o pagamento da primeira parcela no prazo de dez dias.

    Findo o prazo sem manifestação, vista ao Ministério Público.

    Efetuado o pagamento da primeira parcela, remetam-se os autos ao arquivo provisório até efetiva manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo concedido (dezoito meses).

    Decorrido tal prazo, certifique a serventia e intime-se a parte exeqüente para manifestação no prazo legal de cinco dias. Às providências e intimações necessárias."

  • 30/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 12:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2023 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2023 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2023 21:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/07/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2023 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 02:01

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2022 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2021 16:56

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2021 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 19:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2021 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 22:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 07:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2021 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 22:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2020 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2020 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2020 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 20:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2020 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2020 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 08:28

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 19:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2019 22:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 22:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 22:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2019 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2019 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2019 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 16:36

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2018 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2018 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2018 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2018 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2018 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2018 08:10

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 15:54

    Transitado em Julgado em data

  • 03/03/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 17:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2015 13:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2015 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2015 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 09:14

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2014 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2014 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 16:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2014 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2014 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2014 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2014 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2014 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2014 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2014 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 22/10/2014 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2014 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2014 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2014 16:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2014 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2014 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2014 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2014 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2014 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2014 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2014 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2014 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2014 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2014 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2014 19:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2014 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2014 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2014 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2014 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2014 19:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2014 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2014 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2014 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2014 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2014 13:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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