TJMS - 0802279-15.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
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27/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:41
INCONSISTENTE
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27/02/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/02/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:21
INCONSISTENTE
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802279-15.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Embratel Tv Sat Telecomunicações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Luana Andrade Cezar Monteiro Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Interessado: Claro S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 10:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:28
Conclusos para decisão
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19/02/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802279-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Luana Andrade Cezar Monteiro Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Apelado: Embratel Tv Sat Telecomunicações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Claro S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DÉBITO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - DEVIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802279-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luana Andrade Cezar Monteiro Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Apelado: Embratel Tv Sat Telecomunicações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Claro S/A Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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