TJMS - 1604609-81.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 09:07
Provimento por decisão monocrática
-
23/02/2024 20:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 20:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/02/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 14:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604609-81.2022.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
P.
Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: D.
G.
S. de A.
S.
Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604609-81.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:34
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 14:33
Realizado Cálculo de Tributos
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31/01/2024 14:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2022 13:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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21/09/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2022 16:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/09/2022 15:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/09/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/09/2022 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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