TJMS - 0800339-16.2014.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 01:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2024 00:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 00:00
Intimação
MERCADO BARRETO LTDA, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800339-16.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: MERCADO BARRETO LTDA - Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art.156, V, do CTN.
Sem custas ou honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80).
Levante-se eventual penhora existente nos autos.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas e baixas devidas. -
01/02/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:08
Recebidos os autos
-
17/01/2024 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:08
Declarada decadência ou prescrição
-
10/10/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 07:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/10/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 13:20
Recebidos os autos
-
06/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:03
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:15
Recebidos os autos
-
27/09/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 16:54
Processo Desarquivado
-
16/01/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 15:41
INCONSISTENTE
-
04/07/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:45
Arquivado Provisoramente
-
19/07/2021 12:43
Processo Desarquivado
-
19/07/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 14:24
Arquivado Provisoramente
-
15/07/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 19:12
Recebidos os autos
-
05/07/2021 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/07/2021 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2021 17:29
Processo Desarquivado
-
18/09/2020 17:20
Arquivado Provisoramente
-
16/04/2020 20:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 01:28
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 01:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 01:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 02:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 03:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2019 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2019 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2019 12:42
Processo Desarquivado
-
16/04/2019 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 01:21
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 01:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 17:04
Arquivado Provisoramente
-
19/11/2018 14:42
Recebidos os autos
-
19/11/2018 14:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/10/2018 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2016 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2016 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2016 08:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2016 08:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2016 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2016 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2016 12:39
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2016 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2016 13:01
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 10:44
Recebidos os autos
-
24/02/2014 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2014 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2014 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2014 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2014 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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