TJMS - 0808887-63.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:27
Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
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02/09/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/09/2024 14:07
Recurso Especial não admitido
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02/09/2024 10:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/08/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/08/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808887-63.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Laticínios Maná Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Embargado: Brunna Beirigo Souza Me Advogado: Jaime Andraus (OAB: 163161/MG) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.
II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.
III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808887-63.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Laticínios Maná Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Embargado: Brunna Beirigo Souza Me Advogado: Jaime Andraus (OAB: 163161/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808887-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Laticínios Maná Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Apelado: Brunna Beirigo Souza Me Advogado: Jaime Andraus (OAB: 163161/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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