TJMS - 0817384-25.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 17:49
Baixa Definitiva
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23/07/2025 17:36
Transitado em Julgado em "data"
-
16/07/2025 21:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:40
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:47
Não-Provimento
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13/03/2025 16:16
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
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18/11/2024 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:45
Expedição de "tipo de documento".
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18/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817384-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Embargada: Jane Vicente de Lima Advogada: Leticia Viana Costa Assis (OAB: 25225/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817384-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jane Vicente de Lima Advogada: Leticia Viana Costa Assis (OAB: 25225/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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