21/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:27

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:26

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:47

Não-Provimento
30/01/2025 10:31

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:26

Expedição de "tipo de documento".
27/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805890-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Recorrido: Ani Jusã Lotério Coelho Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Maria Lucelia de Figueiredo (OAB: 23076/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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