TJMS - 0823337-67.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:33
Transitado em Julgado em data
-
27/04/2025 13:50
Recebidos os autos
-
27/04/2025 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2025 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:35
Homologada a Transação
-
25/03/2025 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:27
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2025 17:41
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 16:20
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:56
Homologada a Transação
-
29/01/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
03/10/2024 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
27/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2024 13:46
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:46
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0823337-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago José Passos da Silva - Despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cálculo discriminado e atualizado do débito, sob pena de indeferimento do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. -
15/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2024 15:05
Evolução da Classe Processual
-
09/01/2024 16:31
Processo Reativado
-
30/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 11:58
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 11:56
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0823337-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago José Passos da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO JOSÉ PASSOS DA SILVA, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de condenar o requerido ao pagamento da gratificação por substituição na proporção de 1/60 (um sessenta avos) do subsídio inicial da classe substituída por dia trabalhado em substituição na (período não prescrito): DP de Santa Rita do Pardo de 20.09.2017 a 15/10/2017; DP de Selvíria 01/12/2017 até 15/12/2017; DP de Selvíria 16/02/2018 até 02/03/2018; DP de Selvíria 31/05/2018 até 14/06/2018; DP de Santa Rita do Pardo 05/08/2020 até 19/08/2020 abatendo-se os valores já pagos a esse título.
Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.
ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 11:40
Recebidos os autos
-
14/11/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 09:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:18
Homologada a Transação
-
07/10/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2023 15:42
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 06:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2023 13:57
Recebidos os autos
-
10/07/2023 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2023 17:00
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:11
de Conciliação
-
23/01/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0823337-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago José Passos da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/06/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
12/12/2022 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2022 15:26
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:26
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 11:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 09:18
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2022 18:14
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 18:17
Recebidos os autos
-
20/10/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 05:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 05:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 05:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/09/2022 05:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 05:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2022 19:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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