TJMS - 0800402-18.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 11:37
INCONSISTENTE
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25/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800402-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Apelante: Giovana Renata de Arruda Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelada: Giovana Renata de Arruda Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - VENDA DE SMARTPHONE DESACOMPANHADO DE ADAPTADOR DE TOMADA - AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA - DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
I) A venda de smartphone desacompanhado de adaptador de tomada não constitui prática abusiva, nem configura prática de venda casada, pois a ausência do item secundário não inutiliza o bem principal, tampouco obriga a aquisição de outro produto da mesma fornecedora.
Ademais, foi fornecida devida informação, de forma clara e transparente.
II) Recurso da ré provido.
Recurso da autora prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da Apple Computer Brasil e julgaram prejudicado a apelação da autora, nos termos do voto do relator.. -
24/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
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23/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800402-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Apelante: Giovana Renata de Arruda Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelada: Giovana Renata de Arruda Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800402-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Apelante: Giovana Renata de Arruda Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelada: Giovana Renata de Arruda Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
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01/02/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 11:25
Distribuído por sorteio
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01/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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