TJMS - 0814092-78.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA CLEU NUNES FRANCA

CPF *29.***.*07-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 23:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2025 10:31

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:39

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2024 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 06:48

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2024 13:00

    Evolução da Classe Processual

  • 02/08/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 12:01

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 12:33

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:03

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:43

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 14:25

    Realizado cálculo de custas

  • 17/04/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:15

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:24

    Gratuidade de Justiça

  • 01/09/2023 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:53

    Decorrido prazo de parte

  • 20/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:18

    Declarada incompetência

  • 03/02/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2022 00:26

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2022 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2021 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2021 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2021 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2020 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2020 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2020 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2020 13:31

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2017 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2017 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2017 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2016 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2016 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 15:35

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2016 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2016 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2016 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2016 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2016 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2016 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2016 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 14:41

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2016 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2016 18:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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