TJMS - 0821004-91.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JURACEMA DE MATOS STORTI

CPF *74.***.*80-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 15:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 14:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 17:02

    Processo Reativado

  • 02/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 23/09/2024 10:17

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:57

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:55

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 17:50

    Decorrido prazo de parte

  • 17/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:40

    Gratuidade de Justiça

  • 07/06/2023 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2023 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2023 16:17

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 09:20

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2022 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2021 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 06:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2021 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 23:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2020 00:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2020 00:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2020 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:07

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2017 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2017 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2017 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2017 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2017 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2017 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 09:01

    Decisão ou Despacho

  • 14/08/2017 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2017 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2017 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2017 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2016 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 21:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 21:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2016 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2016 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 11:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841577-48.2019.8.12.0001

Nair Garcia Carmona do Amaral

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0829271-69.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Regina Nunes Chaves

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0829143-49.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Fernanda Aparecida da Silva Souza

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0821004-91.2016.8.12.0001

Juracema de Matos Storti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0821004-91.2016.8.12.0001

Juracema de Matos Storti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2022 15:30

Exibir Processo