TJMS - 0800560-71.2022.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LYNCON YURI ROZATTI LIMA

CPF *40.***.*62-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

LYNCON YURI ROZATTI LIMA

CPF *40.***.*62-01

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB: 15510/MS

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:12

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 09:45

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 18:42

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 18:40

    Certidão Cartorária

  • 17/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/11/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/11/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 12:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 12:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:30

    Publicação

  • 07/11/2024 10:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 10:43

    Recurso prejudicado

  • 06/11/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 17:22

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2024 09:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 10:01

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 09/04/2024 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicação

  • 26/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:13

    Publicação

  • 25/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 15:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/03/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2024 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicação

  • 05/02/2024 00:01

    Publicação

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800560-71.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lyncon Yuri Rozatti Lima DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 16:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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