TJMS - 2000104-11.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
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27/03/2024 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 01:01
Recebidos os autos
-
16/02/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:44
INCONSISTENTE
-
06/02/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000104-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Agravado: Elieser Pereira do Nascimento Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/02/2024 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/02/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 08:20
Provimento por decisão monocrática
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05/02/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000104-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Agravado: Elieser Pereira do Nascimento Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 16:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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