TJMS - 0803400-25.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 11:22
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0803400-25.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viviane Gomes de Oliveira - Trata-se de caso de perda do interesse de agir em virtude da ocorrência de fato superveniente que torna desnecessária a tutela jurisdicional pedida.
Em 18/12/2023, antes da citação da parte executada (que sequer ocorreu até o momento), as partes firmaram acordo e a parte autora veio requerer sua homologação e extinção do processo.
Como a parte autora resolveu o conflito antes mesmo da intervenção jurisdicional, não é caso de homologar acordo, mas sim de extinguir o feito sem resolução de mérito, já que houve perda superveniente do interesse em agir.
Assim, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional pretendida, com fundamento nos artigos 493 e 485, inciso VI, do atual Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução de mérito.Sem custas.
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
02/02/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/01/2024 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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