TJMS - 0004604-52.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 08:38
Recebidos os autos
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23/02/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Homologada a Transação
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21/02/2024 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/02/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson Storki Lins (OAB 9678/MS) Processo 0004604-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Movida Locações de Veiculos S.a - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a presente demanda, para condenar a Ré na restituição ao Autor, em dobro, da quantia de R$ 172,00 referente à multa exarada pela Polícia Rodoviária Federal e o valor de R$ 240,00 relativo à película, as quais deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção pelo IGPM a contar do desembolso (f. 13-14).
Ainda, condeno a Ré ao pagamento de indenização, por dano moral ao Autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, até a data do efetivo pagamento; Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
02/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 17:36
Homologada a Transação
-
16/01/2024 17:36
Recebidos os autos
-
16/01/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 17:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/11/2023 13:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/11/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/10/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 18:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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