15/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:37

Recebidos os autos
14/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:27

Recebidos os autos
01/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:04

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656A/MS), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0800655-10.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Damara Rodrigues Gomes - Reqdo: Viação Motta Ltda. - (...) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, e aplico multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em benefício da embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos para as providências do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Dispõe o artigo 40 da Lei 9099/95: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Com efeito, a sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual é caso de homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/02/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:29

Homologada a Transação
26/01/2024 07:29

Recebidos os autos
26/01/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:53

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:47

Recebidos os autos
24/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
11/07/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
04/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:49

Recebidos os autos
03/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:49

Homologada a Transação
30/06/2023 19:08

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:27

Expedição de Carta.
30/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2023 02:10:00, Juizado Especial Adjunto.
30/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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