08/07/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:20

Recebidos os autos
24/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:52

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:16

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 15:15

Recebidos os autos
03/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:17

Recebidos os autos
20/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:37

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 14:26

Recebidos os autos
20/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 13:01

Processo Reativado
13/03/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0803412-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Franklin Urias Souto Braga - Intimação acerca da sentença: (...) Isto posto, rejeito a preliminar e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos feitos na inicial, para: CONDENAR os requeridos na restituição dos valores pagos no produto não entregue, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos desde a data do vencimento; e CONDENAR os requeridos a pagarem a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:23

Recebidos os autos
16/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:23

Homologada a Transação
16/01/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 18:04

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:16

de Conciliação
06/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:28

Recebidos os autos
16/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 08:15

Recebidos os autos
06/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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