TJMS - 0800987-91.2017.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 09:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:30
Incidente em Processamento - RTS
-
19/12/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 08:40
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 08:40
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:24
Publicação
-
12/12/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 12:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/11/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:42
Expedição de "tipo de documento".
-
28/11/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:42
Publicação
-
11/11/2024 08:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 10:50
Processo Reativado
-
05/11/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:49
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 10:49
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 13:41
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:35
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 07:35
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:38
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
10/07/2024 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 16:47
Provimento por decisão monocrática
-
25/06/2024 11:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:03
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
30/04/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 02:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 02:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/04/2024 02:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/04/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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