TJMS - 0828211-61.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:55
Recebidos os autos
-
14/08/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2024 08:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 20:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/08/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 20:10
Homologada a Transação
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06/08/2024 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2024 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2024 20:02
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0828211-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ermenegildo Casco - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 05/03/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.
Intimação do Despacho: “1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se”. -
01/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 06:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/02/2024 05:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 05:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/02/2024 05:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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31/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/01/2024 19:48
Recebidos os autos
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09/01/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 15:46
INCONSISTENTE
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24/11/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 11:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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