02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:47

Recebidos os autos
10/06/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:09

Recebidos os autos
02/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 23:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:38

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800518-17.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Fernandes de Abreu, Renata Sant´ana de Souza Arruda, Dayane Santana de Souza - Nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, quando o executado alegar excesso de execução, cumpre-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo; e caso não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

Com efeito, em análise a impugnação apresentada às f. 138/140, observo que o executado não acostou o demonstrativo atualizado do cálculo contemplando o valor que entende devido, situação que conduz à rejeição liminar da peça, considerando que a parte discute, tão somente, o excesso na execução.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 525, § 5º, do CPC, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 138/140.

No prosseguimento, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos a planilha de débitos atualizada, inclusive acrescida da multa e honorários, considerando o abatimento dos valores já recebidos (f. 148), consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender úteis, necessárias e adequadas para a para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma do art. 921, III, § 1º a § 5º, do CPC. Às providências.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Rejeição
27/01/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 07:24

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 19:08

Desapensado do processo número do processo
17/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800518-17.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luiz Fernandes de Abreu, Renata Sant´ana de Souza Arruda, Dayane Santana de Souza - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "[...] intime-se a parte exequente para que, querendo, manifeste-se em 05 (cinco) dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 138/140; após, conclusos para decisão.".
16/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 19:36

Recebidos os autos
18/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 09:09

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 09:56

Recebidos os autos
12/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:25

Processo Reativado
25/06/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:20

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800518-17.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Luiz Fernandes de Abreu, Renata Sant´ana de Souza Arruda, Dayane Santana de Souza - (...) 3.DISPOSITIVO Posto isso, julgo totalmente procedentes os pedidos articulados pelos requerentes na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, com resolução de mérito, para: a)-rescindir o contrato entre as partes. b)-condenar as requeridas, solidariamente, em indenizar os requerentes em danos materiais, determinando a restituição à eles, de forma simples, do valor de R$ 12.181,14 (doze mil, cento e oitenta e um reais, catorze centavos), corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a partir do data do desembolso (Súmula 43, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC), descontadas as taxas de serviços ou estornos, se houver. c)-condenar as requeridas, solidariamente, a indenizar os requerentes em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada um, corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Por consequência, extingo o feito.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...)

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:12

Homologada a Transação
15/01/2024 15:11

Recebidos os autos
15/01/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 11:58

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 20:38

Recebidos os autos
02/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:38

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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