24/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:56

Recebidos os autos
15/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 22:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 16:32

Recebidos os autos
26/06/2025 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 11:36

Recebidos os autos
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:06

Recebidos os autos
15/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:44

Recebidos os autos
04/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:43

de Conciliação
16/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:24

Recebidos os autos
13/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 14:39

Recebidos os autos
29/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:49

de Interrogatório
29/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:56

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:59

de Conciliação
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

Recebidos os autos
24/06/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:31

de Interrogatório
24/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:01

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:19

de Conciliação
02/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:52

Recebidos os autos
02/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 62, no dia 13/05/2024 - 13:15 horas.

Intimação da decisão: "3.

Pelo exposto, recebo a emenda da inicial e, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir) impostas ao autor em decorrência das supostas infrações indicadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.

Indefiro o pedido de suspensão de débitos fiscais (valores de IPVA, licenciamento, taxas, multas, etc).

Cite-se e intime-se o requerido.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação".
18/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:16

de Interrogatório
18/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:52

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 13:36

Recebidos os autos
04/03/2024 13:36

Tutela Provisória
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Despacho/decisão: "Em atenção ao princípio da cooperação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de incluir no polo passivo da demanda os entes da Fazenda Pública (Detran, Estado do Mato Grosso do Sul e Agetran).

Atente-se a parte autora que este Juizado não tem competência sobre a infração de p. 18.".
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 11:41

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:41

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:41

Recebidos os autos
09/10/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:32

Recebidos os autos
05/10/2023 17:32

Declarada incompetência
05/10/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 11:19

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 11:19

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:03

Recebidos os autos
02/08/2023 14:46

Declarada incompetência
02/08/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:36

Recebidos os autos
04/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 09:02

Retificação de Classe Processual
04/07/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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