TJMS - 0824268-70.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEX TORRES DOMINGUES

CPF *32.***.*26-15

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824268-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Torres Domingues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 12/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 15:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824268-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Torres Domingues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/11/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2024 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824268-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Torres Domingues - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 132-133 (atualizado até FEVEREIRO de 2024).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

  • 21/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:45

    Outras Decisões

  • 14/05/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824268-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Torres Domingues - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".

  • 01/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 15:35

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2023 14:31

    Processo Reativado

  • 29/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 14:55

    Transitado em Julgado em data

  • 20/07/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:49

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 16:01

    de Conciliação

  • 22/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:31

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 07:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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